DECRETO Nº 3181 de 30 DE MARÇO DE 1998.

"Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do
orçamento vigente e dá providências correlatas."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições constitucionais e com base nº 4º da Lei 957 de 24 de dezembro de 1997.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, no valor de R$ 117.931,00 (Cento e dezessete mil, novecentos e trinta e um reais), em favor da seguinte Unidade Orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 0703.08421882.073
3120.05- Material de Consumo				fls. 130	R$ 117.931,00
Soma		R$ 117.931,00
Total Geral	R$ 117.931,00

Art. 2º - Os recursos para o Crédito Suplementar são oriundos da Receita de igual valor, provenientes do Convênio nº 994/95, do Programa de Alimentação Escolar na Pré Escola e no Ensino Fundamental (PINAE).

Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 38
DIA: 07/04/1998